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Carreira - servidores do MPU

Os servidores fazem concurso para o Ministério Público da União e são lotados nas unidades administrativas (Procuradorias) de um dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os analistas e técnicos do MPU executam atividades exclusivas de Estado, relacionadas ao exercício de atribuições de natureza técnica e administrativa.

Os direitos, deveres e garantias dos servidores do MPU e demais normas sobre a carreira estão previstos nas Leis:

  • 11.415/2006 (dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei no 9.953, de 4 de janeiro de 2000, e a Lei no 10.476, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências)

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