A Secretaria de Concurso é o órgão que executa todas as etapas do concurso para Procurador da República: prova objetiva, prova subjetiva e prova oral. Ela atua em conjunto com as subcomissões estaduais, que funcionam em cada uma das unidades do MPF.

O concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de membro do Ministério Público Federal tem âmbito nacional e deve prever o preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem enquanto o processo seletivo estiver em vigor. Podem concorrer bacharéis em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica. As regras do concurso são estabelecidas por meio de resolução do Conselho Superior do MPF.

As questões das provas são elaboradas e corrigidas pela Comissão do Concurso, presidida pelo Procurador-geral da República. Também compõem a comissão mais dois membros do MPF; um jurista, indicado pelo Conselho Superior do MPF; e um advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Secretário de Concursos
Luiz Fernando Bezerra Viana

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