Assunto

Portarias/Leis/Decretos

Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União.

Portaria PGR/MPU N.º 568

Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

Portaria PGR/MPU N.º 567

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Lei 11.788/2008

Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União

Portaria PGR nº 205 de 05/05/2008

Dá nova redação para o Art. 5º da Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de 2004, sobre convênios para o Programa de Estágio.

Portaria PGR nº 579 de 13/11/2007

Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União

Portaria PGR nº 185 de 30/04/2007

Portaria PGR nº 04 de 04/01/2007

Portaria PGR nº 630 de
10/11/ 2006

Altera a portaria PGR nº 340/2004, limitando o número de estagiário da área de Direito à proporção de dois estagiários para cada subprocurador-geral, dois para cada procurador regional e dois para cada procurador da República, em efetivo exercício nas unidades do MPF

Portaria PGR nº 213 de
12/05/ 2005

Fixa o valor da bolsa de estágio no âmbito do Ministério Público da União

Portaria PGR nº 196 de 02/05/2005

Altera a Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de 2004, reservando 5% das vagas oferecidas aos portadores de deficiência

Portaria PGR nº 452 de 09/08/2004

Regulamenta os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do Ministério Público Federal

Portaria PGR nº 340 de 15/06/2004

Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio 

Regulamenta a Lei nº 6.494/1977

Estágio de estudantes de nível superior e profissionalizante do 2º grau e supletivo